A Justiça estadual, em Parintins, acatou, na forma de urgência, Ação Civil Pública, assinada pelas Promotorias de Justiça daquela comarca, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado, determinando ao Estado do Amazonas que, no prazo de 12 (doze) horas, a contar do recebimento da intimação, providencie a transferência para Manaus de 7 (sete) pessoas internadas no hospital Jofre Cohem, em estado grave, por covid-19. O Estado terá de providenciar transporte e as respectivas internações em leito de UTI, com todo suporte médico que o caso requer e demais procedimentos subsequentes ao seu adequado tratamento.
A liminar, assinada pelo juiz plantonista Anderson Luis Franco de Oliveira, leva em consideração que a unidade de Saúde de Parintins não apresenta condições de atendimento adequado aos pacientes, bem como observa-se o perigo na demora do atendimento, tendo em vista a gravidade do estado de saúde dos pacientes, atualmente sem resposta ao tratamento local disponibilizado.
Os pacientes são: EDNEY REGO BATISTA (44 anos de idade), AMADO MENEZES FILHO (65 anos), JONEY TAFAREL BULCÃO FARIAS (25 anos), MARIA NILZA PINHEIRO (81 anos), RAIMUNDA DA SILVA BENTES (71 anos), SUPRIANO FELIPE (81 anos) e ZENEIDA SOARES NASCIMENTO (47 anos).
Assinaram a petição: Eliana Leite Guedes do Amaral (Promotora de Justiça), Marina Campos Maciel (Promotora de Justiça), Gabriela Ferreira Gonçalves (Defensora Pública) e Luiz Gustavo do Nascimento Cardoso (Defensor Público).
Confira, na íntegra, a petição e a decisão, em anexo.
Texto: Arnoldo Santos – ASCOM MPAM
