O processo é de 2003, mas só agora a modelo conseguiu ganhar a causa

Cristina Mortágua moveu uma ação contra a Editora Rickdan LTDA, responsável pelas publicações da Revista Sexy. A modelo acionou a empresa após tomar conhecimento que as fotos de seu ensaio para a capa de uma edição de 1993 foram reutilizadas em uma edição especial, em 2003, sem sua autorização. Os advogados de Cristina alegam que na ocasião em que as imagens da modelo foram republicadas ela já não estava mais vinculando sua imagem a nus artísticos, uma vez que ela atuava como apresentadora de um quadro esportivo na TV, o ‘Charme da Bola’, que era transmitido na extinta TV Educativa do Rio, que deu lugar à TV Brasil.

Ainda de acordo com a defesa da modelo, as imagens divulgadas na edição comemorativa “lhe causou uma série de aborrecimentos, o que lhe causou danos morais e materiais”. Inicialmente a indenização pedida foi no valor de R$ 20 mil.

O magistrado, no entanto, não foi favorável ao dano moral pedido por Mortágua: “Verifica-se que apenas nove meses após a publicação (da edição não autorizada) a autora firmou novo contrato com a ré para posar novamente despida, o que leva este juízo a concluir que posar para tal tipo de publicação não acarreta o alegado abalo psicológico”, disse o juiz, que ressaltou também que em novo contrato firmado em 2003 entre as partes, Cristina Mortágua autorizou, inclusive, a divulgação de suas fotos na internet.

O valor da indenização atualizado , contando com juros e correções, já monta em quase R$ 102 mil. Em decisão recente, o juiz ainda autorizou penhora do faturamento da editora para quitar a dívida, uma vez que a mesma ainda não foi paga de forma espontânea.