Decisão atende a mais uma ação civil pública ajuizada pelo deputado amazonense Marcelo Ramos e órgãos de controle

O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) deu entrada, ontem (25/01), na Justiça Federal, a mais uma ação civil pública. Desta vez, requerendo informações acerca da quantidade de vacinas recebidas pelo estado do Amazonas tanto do Ministério da Saúde quanto das prometidas pelo governador de São Paulo, João Dória (PMDB). No mesmo dia, a juíza deu decisão favorável ao parlamentar e aos órgãos de controle.

“Solicitamos informações sobre as quantidades das vacinas recebidas, com a devida comprovação, entregues para Manaus e as cidades do interior, incluindo, ainda, se existe alguma reserva técnica em poder do Governo do Estado”, solicita o parlamentar no documento.

Marcelo Ramos também pede que a Prefeitura de Manaus junte nos autos a comprovação dos registros dos imunizados, na plataforma nacional do Ministério da Saúde, conforme determina a Portaria GM/MS Nº 69, de 14 de janeiro de 2021. Caso haja descumprimento da decisão, os responsáveis sofrerão sanções legais.

Pelo despacho da Justiça, caberá à Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa) juntar nos autos os registros internos que embasam o preenchimento da lista apresentada. No entanto, se estes não existirem, as cópias de todos os cartões de vacinação deverão ser apresentadas.

No último sábado (23) Ramos já havia solicitado, por meio de ação judicial, a prestação de dados diários acerca dos beneficiados com a aplicação das vacinas contra o covid-19 em Manaus. Como consequência desta medida, a justiça também determinou a proibição de aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid aos fura-filas e a guarda dos imunizantes na Fundação de Vigilância em Saúde, com três responsáveis indicados pela justiça.