O Ministério Público do Amazonas, por intermédio da 63ª Promotoria de Justiça Especializda na Defesa da Ordem Urbanística (63ª Prourb), está chamando a população em geral para que apresente opiniões sobre a ciclovia implantada ao longo de um trecho da avenida Coronel Teixeira, pela Prefeitura de Manaus, no ano passado.
A divisão da via resultou na instauração de uma Notícia de Fato (nº 01.2020.00003503-0), pela referida promotoria, para apurar a sua regularidade. O Núcleo de Apoio Ténico do MPAM (NAT) já fez uma inspeção no local e constatou problemas de estreitamento nas faixas de veículos, entre outros problemas. Além disso, o MP quer ouvir a manifestação da sociedade manauense, em especial os motoristas e ciclistas que utilizam aquela via pública, visando a melhor compreensão dos fatos em apuração.
O promotor de Justiça Paulo Stélio, titular da 63ª Prourb, intima as associações e entidades de ciclistas, bem assim os ciclistas individuais e demais interessados, para manifestarem-se no presente procedimento, no prazo de 30 dias. As manifestações deverão ser enviadas para o endereço de e-mail 63promotoria.mao@mpam.mp.br ou pelo telefone (92) 3655.0707 (segunda a sexta, de 8h às 14h).
A população deverá se manifestar quanto à segurança na via, trafegabilidade, sinalização e alternativas de trânsito regular de bicicletas. O edital de intimação foi publicado na edição da última quinta-feira, 4 de Março, do Diário Oficial Eletrônico do MP (DOMP), e o recebimento das manifestações termina em 30 dias a contar desta data.
