Objetivo é auxiliar os conselheiros no cumprimento do ECA e otimizar o atendimento
Com investimentos de R$ 180 mil, o governador Wilson Lima entregou, nesta quinta-feira (17/02), computadores e impressoras para modernização dos nove Conselhos Tutelares das zonas urbana e rural de Manaus. Entregues aos conselheiros da capital, os equipamentos devem otimizar o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violações.
A primeira-dama do Estado, Taiana Lima, participou do evento, ao lado do governador. “A participação dos Conselhos Tutelares na defesa dos direitos das crianças e adolescentes é fundamental. A pandemia fez com que algumas situações se agravassem, principalmente a violência contra esses grupos e, hoje, nós estamos entregando equipamentos de informática para equipar esses conselhos”, disse Lima.
Com os novos equipamentos será possível, por exemplo, atualizar o Sistema Nacional de Registro e Tratamento de Informação (Sipia), ligado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MDH), que visa a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Servirão, também, para auxiliar na produtividade, geração de conteúdo, entre outras funções essenciais no cumprimento do ECA.
As entregas atendem à Emenda Parlamentar da deputada estadual Joana Darc. O Governo do Amazonas fez o repasse dos equipamentos por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
“A gente precisa reforçar a defesa e proteção das nossas crianças e dos nossos adolescentes, e a gente só faz isso com investimentos. Impressora, computador e equipamentos que vão fazer a diferença no trabalho do dia a dia dos conselhos tutelares e dos conselheiros”, salientou a deputada estadual.
Papel – As atribuições de um conselheiro tutelar estão previstas no artigo 136 do ECA, tendo como função principal o atendimento para crianças e adolescentes em situação de violação de direitos previstos no estatuto. Outro ponto fundamental é o aconselhamento aos pais e familiares destes jovens, para depois serem aplicada as medidas de proteção.
“Nós, diariamente, recebemos as denúncias e vamos apurá-las in loco, e isso é muito importante para a gente estar sempre perto da comunidade, para que possamos ter essa vazão em relação a essas denúncias”, explicou o conselheiro tutelar da zona sul, Daniel Serrão.
Denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes podem ser feitas pelo telefone disque 100, pelo SOS Criança 0800 092 1407, ou ainda presencialmente no Conselho Tutelar mais próximo.
