O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizou pela primeira vez em sua história uma auditoria na folha de pagamento de um órgão público. O projeto-piloto foi conduzido pela Diretoria de Controle Externo Admissões de Pessoal (Dicape), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), focando na avaliação dos pagamentos de valores referentes ao adicional de insalubridade aos servidores.
Sob a gestão da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, a auditoria pioneira contou com o trabalho dos auditores Natan Henzel, Lucas Kenji e Aline Melquíades. Com base no Manual de Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), a equipe da Dicape revisou processos, conduziu entrevistas e analisou documentos para garantir a validade dos pagamentos de insalubridade feitos pela Semsa.
Lucas Kenji, auditor de controle externo que participou do projeto, explicou que a auditoria se concentrou na rubrica de insalubridade, analisando se a concessão do benefício estava em conformidade com a legislação. “Usamos técnicas de planejamento, analisamos riscos e realizamos várias visitas à Semsa para mapear o processo”, disse.
Aline Melquíades, auditora que também integrou a equipe, comentou que os servidores da Semsa colaboraram com a auditoria, fornecendo os documentos necessários e facilitando entrevistas. “Eles foram bastante solícitos, e nosso objetivo não era punir, mas sim ajudar a corrigir eventuais falhas no processo”, explicou.
Resultados
As análises indicaram que a concessão de insalubridade ocorre adequadamente, porém há falhas na comunicação entre setores da Semsa sobre mudanças de atividade dos servidores, exigindo melhorias no controle interno.
De acordo com Aline Melquíades, a comunicação deficiente entre departamentos permitia que alguns servidores continuassem a receber insalubridade mesmo após mudarem para funções administrativas.
Além disso, a auditoria recomendou melhorias no controle interno, que era amplo mas não específico o suficiente para controlar a folha de pagamento.
Os achados foram apresentados à Semsa durante reunião de validação e a própria Secretaria Municipal de Saúde realizou correções pontuais após a reunião.
“Esse foi um dos resultados. Eles mesmos sanaram algumas dúvidas e fizeram a revisão dos processos, corrigindo as rotações de funcionários no quadro de pessoal, auxiliados pela nossa equipe sobre onde eles poderiam melhorar”, destacou Aline Melquíades.
Abordagem Pedagógica
Virna de Miranda Pereira, diretora da Dicape, destacou que a auditoria segue uma diretriz da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, que propôs uma abordagem pedagógica junto aos jurisdicionados da Corte de Contas amazonense. Segundo Virna, a auditoria não se limitou a identificar falhas, mas também a ajudar a corrigir erros.
Ainda conforme Virna Pereira, o sucesso do projeto-piloto abre caminho para futuras auditorias em folhas de pagamento pelo TCE-AM. “O próximo passo é fazer o monitoramento para garantir que as correções sejam mantidas e novas distorções não ocorram”, concluiu a diretora.
Para o secretário de Controle Externo do TCE-AM, Stanley Scherrer, a auditoria em folha de pagamentos é mais uma ação pioneira da corte de contas para melhorar ainda mais o controle externo.
“A realização dessa auditoria demonstra a preocupação do Tribunal de Contas do Amazonas em buscar inovações para tornar-se uma instituição mais efetiva, atuando não apenas para fiscalizar, mas também para orientar e contribuir com uma gestão pública mais eficiente e transparente. Vale destacar que essa ação foi realizada de acordo com os normativos nacionais e internacionais de auditoria”, destacou o secretário da Secex.
