O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou a prestação de contas da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) referente ao exercício de 2016. A UGPE é o órgão responsável pela execução, fiscalização e o acompanhamento das intervenções das obras do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim).
A prestação de contas aprovada é de responsabilidade de Marcellus José Barroso Campêlo, ordenador de despesa no período de 1˚ de janeiro até 31 de dezembro daquele ano. A auditoria do Tribunal que aprovou as contas da UGPE analisou a utilização dos recursos oriundos tanto do empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) quanto de investimentos do Governo do Estado em obras de saneamento, mobilidade, moradia e reassentamento do Prosamim.
Os recursos analisados pelo pleno do TCE foram investidos em obras como a Ligação Viária Presidente Dutra (LPD), localizada na margem direita do Igarapé do São Raimundo, no bairro de mesmo nome, zona oeste da cidade. No entorno da Ligação Viária Presidente Dutra, foram implantadas ainda sete praças em áreas remanescentes. No final de 2016, também ocorreu a entrega do último Parque Habitacional construído pelo Prosamim: o Parque Mestre Chico II na Praça 14.
“A UGPE realiza a condução dos seus trabalhos de forma transparente no processo administrativo e com os gastos públicos realizados nas obras do Prosamim. O papel de todo gestor público é primar pela aplicação correta dos recursos públicos, buscando a continuidade das ações e projetos na capital e no interior do estado, respeitando todas as diretrizes e procedimentos apontados pelo TCE em consonância com a missão do Governo do Estado e as ordens do governador Wilson Lima”, destaca o coordenador executivo da UGPE, Marcellus Campêlo.
