Com a participação de 65 delegados, o Amazonas concluiu a participação na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), na qual três propostas de políticas ambientais do Estado foram selecionadas como prioritárias pelos mais de 1.500 delegados de todo o Brasil.
Anunciadas na sexta-feira (09/05) em Brasília (DF), durante a plenária final da conferência, as propostas somam-se a outras 97 eleitas que visam trabalhar de forma multisetorial no enfrentamento da emergência climática no país, criando políticas, programas e projetos ambientais para esse fim.
As propostas do estado foram elaboradas com base na realidade e na situação climática local. Foram eleitas propostas dos eixos de Governança e Educação Ambiental, Adaptação e Preparação para Desastres e Justiça Climática, respectivamente. São elas:
1° lugar – Proposta 5.13.2: Garantir a destinação de no mínimo 5% do orçamento dos entes da Federação (União, Estados e Municípios), em face da emergência climática, para implementação da Política Nacional do Meio Ambiente, com ênfase nas ações de gestão, fiscalização, restauração florestal e educação ambiental e climática.
3° lugar – Proposta 2.3.1: Fortalecer as brigadas florestais, por meio da criação de um Sistema Nacional de Brigadas populares, voluntárias, independentes e comunitários com brigadistas formados e capacitados permanentemente em prevenção, combate a incêndios, garantindo recursos orçamentários e atuação contínua, através de parcerias municipais, estaduais, federais e setor privado.
6° lugar – Proposta 3.4.12: Implementar, através da lei, taxação progressiva sobre grandes fortunas, para financiar políticas climáticas, promovendo adaptação, segurança alimentar e redução de desigualdades em comunidades vulnerabilizadas, com foco na preservação ambiental e em projetos de reabilitação dos animais.
“Os delegados escolhidos na etapa estadual da Conferência foram cruciais para a representatividade das nossas propostas. São eles que participam ativamente da realidade amazônica, e todas as dificuldades que já estão sendo enfrentadas com as mudanças climáticas. Assim, a sociedade tem voz ativa na gestão da política ambiental, isso é muito positivo para nós”, afirmou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.
A Conferência Nacional do Meio Ambiente é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Com o tema “Emergência Climática: o Desafio da Transformação Ecológica”, a 5ª CNMA foi um processo participativo que envolveu 2.570 municípios e mais de 900 conferências em todo Brasil, por meio de Conferências Municipais, Livres e Estaduais.
As Conferências Estaduais e Distrital do Meio Ambiente analisaram e priorizaram 539 propostas (até 20 por Unidade da Federação) criadas durante as Conferências Municipais e Livres. Na etapa nacional, 100 delas foram eleitas conforme a distribuição de cinco eixos temáticos: Mitigação; Adaptação e Preparação para Desastres; Justiça Climática; Transformação Ecológica; e Governança e Educação Ambiental.
Das 100 propostas, 10 foram escolhidas como mais urgentes e prioritárias para execução. Três delas são do Amazonas, sendo duas elaboradas em Conferências Municipais, e uma em Conferência Livre.
Para ver a lista de todas as 100 propostas aprovadas, clique aqui.
