Um sistema que encurta distâncias, elimina o papel e transforma a comunicação processual da corte de contas amazonense. O Domicílio Eletrônico de Contas (DEC), desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), foi uma das boas práticas apresentadas no 3º LabTCs — Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas, realizado de 13 a 15 de maio, em São Paulo.
Criado para enfrentar os desafios logísticos da região, o DEC substituiu notificações físicas por uma plataforma digital integrada ao Portal e-Contas. A ferramenta permite que gestores públicos protocolizem documentos, acompanhem processos, respondam comunicações e atualizem dados — tudo de forma online, segura e rastreável.
O sistema já responde por 98% de todos os protocolos realizados na Corte, com mais de 11 mil usuários cadastrados e 275 mil acessos registrados.
Durante a apresentação, o diretor de Projetos e Inovação em Tecnologia da Informação do TCE-AM, Saulo Coelho, relatou o impacto da ferramenta no dia a dia do Tribunal. “A gente saía com papelada para lugares onde o correio não passa todo dia. Hoje temos um sistema que dá retorno em dias, não em meses. Isso muda tudo”, explicou. Segundo ele, o DEC reduziu drasticamente o tempo médio de ciência nos processos e deve ser integrado a inspeções remotas ainda este ano.
A apresentação do DEC gerou grande interesse do público, que lotou a sala para acompanhar os detalhes da iniciativa e fez dezenas de perguntas após a exposição. “Foi extremamente gratificante perceber o quanto a nossa solução despertou interesse técnico e institucional. Muitos colegas vieram conversar depois da palestra, querendo entender como aplicar algo semelhante em seus tribunais”, destacou Saulo. “Esse tipo de troca é o que fortalece o sistema de controle externo como um todo”, completou.
Outra prática que atraiu a atenção dos participantes foi a Ouvidoria da Mulher do TCE-AM — única com esse recorte entre os Tribunais de Contas do país. Implantada há apenas um ano, a unidade já se consolidou como espaço de escuta e acolhimento para mulheres vítimas de diversas formas de violência, incluindo violências institucionais e obstétricas. “A Ouvidoria não atende apenas servidoras da Corte, mas também mulheres dos órgãos jurisdicionados e da sociedade civil. Foi uma demanda que superou todas as expectativas”, explicou a diretora Ana Paula Aguiar.
Fruto de parceria com o Ministério Público e com delegacias especializadas, a Ouvidoria da Mulher atua em rede e já responde por 60% das demandas externas ao TCE-AM. O projeto também prevê expansão para o interior com a criação do “Vozes das Águas”, iniciativa que buscará estruturar ouvidorias da mulher em câmaras e prefeituras municipais. “Nosso estado é imenso, e essas mulheres precisam ser ouvidas onde estiverem. O retorno que tivemos aqui no evento mostra que esse modelo pode inspirar outras regiões do país”, destacou Ana Paula, após ser procurada por colegas de diversos tribunais interessados em replicar a prática.
Segundo ela, a participação no LabTCs foi também uma oportunidade de reposicionar a imagem institucional da Corte junto ao público externo. “Muitas mulheres que chegam até nós dizem que não confiavam nos canais tradicionais. Hoje, confiam. Isso tem um peso enorme, porque mostra que conseguimos criar um espaço seguro, acolhedor e efetivo — e esse espaço é o Tribunal de Contas do Amazonas”, afirmou.
Em Manaus, a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, comentou a repercussão positiva das iniciativas apresentadas. “São projetos que nasceram da nossa realidade e hoje ganham destaque nacional. Ver o DEC e a Ouvidoria da Mulher sendo reconhecidos e debatidos em um evento como o LabTCs nos mostra que estamos no caminho certo: entregando soluções reais, com impacto social, transparência e foco no cidadão”, afirmou.
Sobre o 3º LAB TCs
A terceira edição do Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas (LAB TCs) é organizada pela Atricon e pelo TCM-SP, com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Abracom e do CNPTC. A programação, que segue até quinta-feira (15), reúne palestras e oficinas sobre 81 boas práticas destacadas pelo Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) de 2024.
