Parlamentar rejeitou a proposta que elevaria de R$ 250 mil para R$ 1 milhão a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos por CPF ou CNPJ
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou, nesta terça-feira (08/09), durante entrevista ao programa Minuto a Minuto, da Jovem Pan News Manaus, ter rejeitado, na condição de relator, uma emenda que favoreceria o Banco Master. A proposta previa ampliar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) por CPF ou CNPJ.
A chamada “Emenda Master” foi apresentada no âmbito da discussão da PEC 65/2023, relacionada à autonomia do Banco Central. Plínio, autor da lei que concedeu autonomia à instituição, é atualmente relator da proposta de autonomia orçamentária e financeira.
“Eu rejeitei a emenda que favoreceria o Banco Master. O Banco Master aplicou um golpe e hoje o Fundo Garantidor de Crédito está devolvendo para cada pessoa lesada R$ 250 mil. A emenda do Ciro elevava de R$ 250 mil para R$ 1 milhão cada CPF, ou seja, o rombo seria de quatro vezes mais, chegando a 200 bilhões de reais. E eu, como relator, simplesmente não acatei”, declarou Plínio durante entrevista.
Mudança no Fundo Garantidor de Créditos
A Emenda nº 11 à PEC 65/2023 propunha alterações no funcionamento do FGC, mecanismo privado financiado pelas próprias instituições financeiras para proteger correntistas e investidores nas situações previstas pelas regras do fundo.
O principal ponto da proposta era quadruplicar o limite da garantia, passando dos atuais R$ 250 mil para R$ 1 milhão por CPF ou CNPJ. No texto protocolado no Senado, a justificativa afirmava que a mudança tinha como objetivo “promover a segurança e higidez do sistema financeiro nacional”.
Conforme as informações apresentadas sobre a proposta, a ampliação também levantava preocupações sobre a capacidade do FGC de suportar uma eventual elevação expressiva dos pagamentos e sobre o incentivo à captação de recursos por instituições financeiras de maior risco. A emenda não avançou após não ser acolhida pelo Plínio Valério por falta de pertinência temática com a PEC.
Investigação sobre a emenda
Ainda durante a entrevista, o senador relacionou a rejeição da proposta às informações que vieram a público no âmbito das investigações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo Plínio Valério, mensagens atribuídas a Vorcaro indicariam que ele comemorou a apresentação da emenda.
“Lá foi colocado pelo senador Ciro Nogueira, isso foi descoberto como: o Vorcaro falando com um amigo dele vibrando com a emenda que o Cid tinha apresentado e que ia abalar o mercado financeiro. Só que eles não contavam que eu tinha rejeitado”, afirmou.
“Não fui para Brasília para agradar”
Ao comentar a decisão de não acolher a emenda, Plínio Valério afirmou que sua atuação como relator levou em consideração o que considerava ser o interesse do sistema financeiro e do país.
“Mas ele resistiu ao lobby Vorcaro? Claro, eu não fui pra Brasília para fazer amizade, eu não fui para agradar. Eu fui para defender o Amazonas e a República. Então, se era prejudicial à República a gente tinha que rejeitar e rejeitei”, declarou.
O senador também relacionou o episódio à postura que afirma manter em outras discussões no Congresso. “Como eu estou fazendo com o Pix, colocando na Constituição, garantindo que o Pix não pode taxar pessoas físicas”, disse.
Ao final, Plínio Valério ressaltou sua conduta durante o mandato. “Eu não apareci nessa história de Vorcaro, eu nunca me envolvi em nenhum escândalo. Honestidade é obrigação, é pré-requisito”, afirmou.
